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O Detran de Minas Gerais realiza diversos trâmites relacionados com a CNH e o cadastro de veículos no estado. Se você necessita de algum serviço oferecido pelo órgão, é importante saber quais são os documentos exigidos e o passo a passo a seguir para realizá-lo de forma rápida e eficiente.

Confira algumas das perguntas mais frequentes, ou FAQs, sobre o Detran-MG e seus serviços.

A e-CNH já está disponível em Minas Gerais?

Sim. A versão digital já pode ser solicitada pelos motoristas, mas para obtê-la é necessário possuir a última versão da CNH impressa, ou seja, a versão que tem o código QR.

Aqueles condutores que ainda não possuam uma versão com o código podem solicitar primeiro a 2ª via da CNH com o modelo mais recente. No entanto, se a data de vencimento do documento estiver próxima, vale mais a pena fazer a renovação.

A CNH digital é gratuita e tem as mesmas informações que a versão impressa.

Saiba como obter a 2ª via da CNH

Qual é o prazo para fazer a renovação da CNH?

Atualmente, a carteira de motorista deve ser renovada a cada 5 anos, ou, se o motorista tem mais de 65 anos de idade, a cada 3 anos. O serviço pode ser solicitado totalmente online.

Uma vez iniciado o processo pela página, basta pagar a taxa correspondente e agendar o exame médico obrigatório, que deve ser pago em dinheiro na própria clínica. Se você exerce atividade remunerada ou possui CNH nas categorias C, D ou E, será necessário também realizar o exame psicotécnico e toxicológico, respectivamente. O documento renovado será entregue até 10 dias úteis em seu endereço.

Você tem até 30 dias após a data de vencimento para fazer a renovação. Ao ultrapassar esse prazo sem realizar o procedimento, o motorista que for flagrado estará cometendo uma infração gravíssima, somando 7 pontos na carteira. O infrator deverá pagar uma multa de R$ 293,47 e ainda corre o risco de ter sua CNH apreendida, e o carro retido até que alguém com a habilitação em dia possa apresentar-se.

Lembre-se que você poderá realizar a renovação do documento após o prazo, o que não é permitido por lei é dirigir um veículo com a habilitação vencida.

Descubra o passo a passo para fazer a renovação da CNH

A CNH de moto habilita o motorista a dirigir um carro?

Não. A CNH de motos, ou CNH categoria A, autoriza os motoristas apenas a conduzir um veículo de 2 ou 3 rodas. A CNH para motoristas de carros é de categoria B, mas os veículos não podem ter mais de 8 lugares ou peso superior a 3500 kg.

É possível solicitar a habilitação para ambas categorias, A e B, ao iniciar o procedimento para a permissão para dirigir. Nesse caso, o solicitante passará pelo processo que envolve a preparação das duas categorias. A qualquer momento também é possível solicitar a adição de categoria.

Saiba mais sobre como obter sua CNH de moto

A suspensão e a cassação da CNH são a mesma coisa?

Ambas penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são impostas pelo órgão de trânsito competente. A suspensão e a cassação são processos diferentes, com consequências e requerimentos diferentes.

A suspensão do direito de dirigir é temporária e pode ser de apenas 2 meses ou se estender por até 1 ano. Os motoristas podem ter seu direito de dirigir suspenso ao atingir 20 pontos em infrações ou cometer irregularidades consideradas autossuspensivas, como dirigir alcoolizado.

A cassação, por sua vez, acontece quando os motoristas são reincidentes e cometem infrações que causam suspensão direta ou quando um motorista dirige com a CNH suspensa. A CNH é cassada por 2 anos, e uma vez que o prazo é completado, o motorista deverá passar por todo processo para obter a habilitação novamente, como se fosse a primeira vez.

Confira o que fazer caso sua CNH seja suspensa ou cassada

É obrigatório contar com a permissão internacional para dirigir (PID) no exterior?

Geralmente não. Caso um brasileiro queira ficar por mais de 180 dias em países que até hoje fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (de 1968), será necessário providenciar o documento. No entanto, por mais que a PID pode não ser exigida por agentes de trânsito ou locadoras de veículos nos países signatários da Convenção, é recomendável possuir a permissão ao dirigir.

Lembre-se, no entanto, que a PID só tem valor no exterior ao ser apresentada junto com a carteira nacional de habilitação (CNH) em dia.

Obtenha sua PID seguindo estes simples passos

Quais são as infrações que adicionam mais pontos na CNH?

O sistema de pontuação da carteira de motorista segue o critério de gravidade das infrações cometidas pelo motorista. Seja por arriscar a vida do próprio motorista ou dos demais ou comprometer a segurança no trânsito, o número de pontos — que variam entre 3, 4, 5 ou 7 —, é somado à CNH do motorista infrator.

As infrações consideradas leves e que adicionam 3 pontos à CNH são, por exemplo, usar buzina prolongadamente ou parar sobre a faixa de pedestres. No caso de infrações médias, 4 pontos são adicionados ao registro do condutor. São exemplos de irregularidades desse tipo, parar na contramão da via ou não dar passagem pela esquerda quando solicitado.

As infrações que somam mais pontuação à carteira de motorista são as graves e gravíssimas, que correspondem, respectivamente, a 5 e 7 pontos. Os 5 puntos são adicionados, por exemplo, quando o motorista não reduz a velocidade em curvas ou em declive, ou ao dirigir com o farol desregulado.

Já a pontuação de 7 pontos é adicionada quando, por exemplo, se dirige um carro não registrado ou alterado, ou ao conduzir com CNH falsificada ou vencida. Pilotar motocicleta sem capacete também constitui uma infração gravíssima.

Saiba se cometeu infrações e teve pontos somados a sua CNH ou se tem multas a pagar

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